Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro 36 Edicao Pdf May 2026

Direito Administrativo: Um Guia Completo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Regime Jurídico-Administrativo: The balance between state authority and citizen rights. Direito Administrativo: Um Guia Completo com Maria Sylvia

Contratos e Licitações: Com foco nas atualizações trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). O que há de novo na 36ª Edição? Estudo comparado Amazon

A 36ª edição da obra Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, consolidada como uma das doutrinas mais respeitadas e influentes do Brasil, traz atualizações profundas para acompanhar a dinâmica legislativa brasileira, especialmente a transição para o novo regime de licitações. Introdução ao Direito Administrativo : conceito, objeto e

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    1. Introdução ao Direito Administrativo: conceito, objeto e evolução histórica do direito administrativo.
    2. Administração Pública: organização, funcionamento e controle da administração pública.
    3. Agentes Públicos: classificação, direitos e deveres dos agentes públicos.
    4. Atos Administrativos: conceito, elementos e classificação dos atos administrativos.
    5. Poderes da Administração: poderes hierárquico, disciplinar e de polícia.
    6. Serviço Público: conceito, características e princípios do serviço público.
    7. Concessão e Permissão de Serviços Públicos: regimes de concessão e permissão de serviços públicos.
    8. Parcerias para o Desenvolvimento de Produtos: parcerias entre o Estado e a iniciativa privada.
    9. Licitações: conceito, princípios e modalidades de licitações.
    10. Contratos Administrativos: características e princípios dos contratos administrativos.
    11. Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros.
    12. Controle da Administração Pública: controle interno e externo da administração pública.
    13. Orçamento Público: conceito e princípios do orçamento público.
    14. Finanças Públicas: gestão financeira do Estado.
    15. Bens Públicos: conceito, classificação e regime jurídico dos bens públicos.
    16. Desapropriação: conceito e procedimento de desapropriação.
    17. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e garantias fundamentais relacionados à administração pública.

    Princípios Administrativos: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.